Encontra-se na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 345/2021, que estima receita e fixa a despesa da Serra para o exercício 2022. Para o próximo ano, a prefeitura estima uma receita de R$ 1.944.003.800,00 – o maior da história na cidade. O valor supera em mais de R$ 300 milhões o atual, que é de 1.6 bilhão. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é uma das principais ferramentas de gestão pública. As áreas que vão levar a maior fatia orçamentária é Saúde, Educação e Obras (conforme tabela abaixo).
Desse valor global, cerca de R$ 120 milhões correspondem às despesas de Contribuição Intra-Orçamentária, ou seja, são recursos destinados a outros órgãos, dos quais cabe a Prefeitura fazer o repasse, como por exemplo, o Instituto de Previdência dos Servidores da Serra, o IPS, que em 2022 terá um orçamento de R$ 218.776.900,00. Já a Câmara de Vereadores terá o maior repasse entre os Legislativos Municipais do ES, para o exercício de 2022 ficou fixado em R$ 38.776.000,00.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra, os vereadores poderão apresentar emendas parlamentares à LOA, mas o valor não foi informado. Sobre o valor destinado para obras do Orçamento Participativo, disse que ocorre após o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O orçamento participativo ocorre após o envio da LOA, pois, após o orçamento aprovado, faremos a consulta pública para definir junto à população as prioridades de investimentos no detalhe. As emendas são feitas pelos vereadores após o recebimento da minuta e análise dos mesmos. E se entenderem que é necessário, farão a sugestão de emendas no orçamento”, disse em nota a Secom.
Primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Professor Alex Bulhões (PMN) disse que os vereadores vão apresentar emendas e que a Câmara tem até o final do ano para aprovação do Projeto de Lei.
Além disso, a Receita de Operações de Crédito, ou seja, dinheiro de empréstimos, ficou estimada em RS 160.446.000.00. Entre os investimentos que estão sendo feitos com dinheiro emprestado, está a obra da Rotatória do Ó, da qual cerca de 90% é com recursos advindo da Caixa Econômica Federal, aproximadamente R$ 40 milhões.
Confira a tabela com os números estimados pela Prefeitura para 2022:
