Eleitos na Serra serão diplomados no dia 17 de dezembro

A diplomação dos eleitos em 2020 na Serra está marcada para o dia 17 de dezembro, às 13h30, no Fórum localizado em Jardim Limoeiro. Por se tratar de uma eleição municipal, cabe ao juiz eleitoral da cidade a definição de dia e horário para a solenidade. Receberão o diploma os eleitos e suplentes, no caso dos vereadores. A diplomação é condição para a posse, que acontece em 01 de janeiro.

Na Serra serão diplomados os 23 vereadores eleitos, e mais 46 suplentes.

Diplomação:

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito  cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).