Professores da rede municipal da Serra podem ter direito a um dia de folga e descanso no dia do aniversário, sem qualquer prejuízo aos seus vencimentos. É o que diz o texto do Projeto de Lei 936/2025, de autoria do vereador Professor Renato Ribeiro (PDT).
Segundo a proposta, só terá direito ao benefício o servidor que não possuir em seus assentamentos funcionais situações como advertência escrita nos últimos três anos; punição com suspensão nos últimos cinco anos; mais de três faltas sem justificativa no período de um ano; e entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por 10 (dez) dias, no período de doze meses consecutivos.
A proposta também prevê que, caso o dia comemorativo do aniversário do servidor cair em feriado, sábado ou
domingo, o benefício será usufruído no primeiro dia útil subsequente. Além disso, se em alguma repartição pública houver dois ou mais servidores que se enquadrem para a folga, deverá haver escalonamento pelo responsável, para evitar prejuízo para o andamento do serviço público.
Segundo o proponente, é importante reforçar a motivação e engajamento, além de melhorar o clima organizacional.
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“Essa prática contribui para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e pode ser um diferencial para a atração e retenção de talentos nas instituições de ensino. Demonstra cuidado com os servidores, aumentando a
motivação, o que pode refletir em melhor desempenho”, justificou o vereador para o TN.
