O Governo do Estado abriu 9 mil vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do programa CNH Social 2026. A iniciativa é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
As inscrições começaram nesta segunda-feira (16) e devem ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 31 de março de 2026.
O programa permite que pessoas de baixa renda obtenham a habilitação sem pagar nenhuma taxa, incluindo exames, aulas e provas.
Quem pode participar do CNH Social 2026
Para participar do programa, o candidato precisa:
Leia também
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Ter 18 anos ou mais
- Possuir cadastro ativo no CadÚnico até 13 de fevereiro de 2026
- Não possuir impedimentos judiciais para obter a CNH
A seleção é feita de forma totalmente eletrônica, com base nas informações registradas no CadÚnico.
Entre os critérios considerados estão:
- menor renda per capita
- maior número de integrantes na família
- possuir ensino fundamental completo
- ser beneficiário do Bolsa Família
- data e horário da inscrição
- Tipos de habilitação disponíveis
As vagas do programa estão distribuídas entre diferentes modalidades de habilitação:
- 40% das vagas para primeira habilitação na categoria B (carro)
- 20% das vagas para adição de categoria A (moto) ou B
- 40% das vagas para mudança de categoria D ou E, voltada à profissionalização de motoristas
A categoria escolhida no momento da inscrição não poderá ser alterada posteriormente.
Vagas reservadas no CNH Social
O programa também reserva vagas para públicos específicos.
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Serão destinadas:
- 15% das vagas (1.350) para mulheres quilombolas, pescadoras artesanais e agricultoras familiares
- 10% das vagas (900) para estudantes da rede pública estadual que cursaram a disciplina Educação de Trânsito
- 5% das vagas (450) para pessoas com deficiência (PCD)
Caso essas vagas não sejam preenchidas, elas retornam para a ampla concorrência.
O que está incluído gratuitamente no CNH Social
Os candidatos selecionados terão direito a todo o processo de habilitação sem custos.
Entre os benefícios estão:
- captura biométrica no Detran
- exames médicos e psicológicos
- exame toxicológico (para categorias D e E)
- aulas teóricas pelo aplicativo da Senatran
- 20 aulas práticas de direção
- até 3 reprovações nas provas
- 5 aulas extras em caso de reprovação na prova prática
Cursos de qualificação profissional para carteira de motorista
Além da CNH gratuita, o programa oferece cursos especializados para condutores profissionais, previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
São ofertadas mil vagas por ano para capacitação nas seguintes áreas:
- Transporte de Produtos Perigosos
- Transporte Escolar
- Transporte de Passageiros
- Transporte de Carga Indivisível
- Transporte de Veículos de Emergência
- Mototáxi
- Motofrete
Também são oferecidas atualizações desses cursos para condutores que já possuem certificação vencida.
Resultado e cronograma do CNH Social
O resultado com os 9 mil candidatos selecionados será divulgado às 12h do dia 16 de abril de 2026, no site do Detran.
A matrícula ocorrerá em três etapas:
Lote 1
- 16 de abril a 2 de maio de 2026
- (candidatos classificados de 1 a 3.000)
Vagas do lote 2
- 16 de junho a 2 de julho de 2026
- (classificados de 3.001 a 6.000)
Lote 3
- 16 de agosto a 2 de setembro de 2026
- (classificados de 6.001 a 9.000)
Também haverá lista única de suplentes, divulgada em 1º de novembro de 2026, com matrícula entre 1º e 15 de novembro.
Como se inscrever no CNH Social 2026
Para participar, o interessado deve:
- Acessar o site do Detran
- Clicar no banner CNH Social
- Preencher os dados pessoais solicitados
- Escolher a categoria desejada
- Confirmar a inscrição até 31 de março
Todos os dados informados precisam coincidir exatamente com as informações registradas no CadÚnico.
Histórico do programa CNH Social
Criado em 2011, durante o governo de Renato Casagrande, o programa CNH Social já formou milhares de motoristas.
Somente entre 2019 e 2022, foram oferecidas 30 mil carteiras gratuitas. Já entre 2023 e 2025, o programa disponibilizou 21 mil vagas.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação e facilitar a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem condução profissional de veículos.
Perguntas e respostas sobre a carteira de motorista gratuita
Pessoas inscritas no CadÚnico e que atendam aos critérios do programa.
As inscrições ficam abertas de 16 a 31 de março de 2026.
O programa oferece 9 mil vagas gratuitas.
O resultado será divulgado em 16 de abril de 2026 no site do Detran.
Sim. O programa paga exames, aulas, provas e todo o processo de habilitação.
