O Instituto de Previdência da Serra (IPS) é o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Entretanto, a saúde financeira da instituição está sob forte ameaça, e caso não sejam tomadas medidas para reequilíbrio das contas, a previsão é que em um intervalo de 6 anos o IPS quebre, deixando milhares de servidores sem aposentadoria.
Atualmente a Serra conta com 3.200 servidores aposentados ou pensionistas, além de 5.500 servidores efetivos na ativa. Todos eles fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que é gerido pelo IPS. A folha salarial do órgão gira em torno de R$ 10.5 milhões/mês.
De 2014 a 2019 – anos em que o ex-prefeito Audifax Barcelos respondia pela Prefeitura, inclusive nomeava o presidente do IPS – o Tribunal de Contas do Espírito Santo alerta para possíveis irregularidades na Prestação de Contas da instituição.
De acordo com dados extraídos do Portal da Transparência do TC-ES, em 2014, as contas do IPS foram aprovadas com ressalvas, ou seja, recebeu o carimbo de aprovação, mas o órgão controlador identificou problemas.
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Naquele ano, o TC-ES indicou como principal irregularidade a utilização de plano de amortização do déficit atuarial incompatível com a capacidade financeira do município e com os limites de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, já indiciava que o órgão estava com graves problemas financeiros.
No entanto, ações insuficientes mantiveram o IPS na corda banda, e as contas de 2015, 2016 e 2018 estão listadas no TC-ES com parecer final pela irregularidade; caso que se confirmado pelos Conselheiros do TC-ES, se configurará em uma situação gravíssima, podendo inclusive haver punições para os gestores responsáveis.
Em todos os casos, a área técnica do órgão controlador apontou irregularidades que acarretam em desequilibro financeiro. A reportagem tomou o cuidado de listá-las em sua integralidade abaixo da matéria.
Porém a situação é ainda pior, isso porque as contas referentes ao exercício financeiro de 2017, já foram votadas pelo Pleno do Tribunal, e julgadas irregulares. O parecer técnico aponta erros de gestão similares aos demais anos citados acima. Ou seja, o problema se repetiu ano após ano sem que se tenha sido tomadas medidas suficientes para reequilibrar e corrigir os problemas apontados.
Já as contas do IPS referentes a 2019 ainda não foram apreciadas com maior profundidade, entretanto, também já receberam nota técnica pela irregularidade, com basicamente os mesmo problemas dos anos anteriores, que apontaram insuficiência financeira.
Prestação de contas IPSO que está havendo no IPS?
Um levantamento da atual gestão do Instituto de Previdência da Serra (IPS) apontou um colapso nas contas da instituição no prazo de 6 anos. De acordo com o IPS, foi descoberto um déficit de R$ 334 milhões deixados pela administração anterior, tutelada pelo ex-prefeito Audifax Barcelos.
Se nada for feito, de acordo com cálculos atuariais (avaliação da saúde financeira nos próximos 35 anos), em 2027 o Instituto irá quebrar, podendo deixar de pagar aposentadorias e pensões.
De acordo com Alessandro Comper, diretor-presidente do IPS, foram encontradas falhas graves que resultaram em desorganização administrativa e desequilíbrio financeiro.
“Diante dessa ‘bomba relógio’ que podem colocar em risco as aposentadorias e pensões dos servidores da Serra já em 2027, o IPS pediu à Controladoria Geral do Município (CGM) que realize uma auditoria no Instituto, que deve ser iniciada imediatamente”, disse Comper.
Além disso, documentos que segundo ele, comprovariam as falhas, foram enviados ao Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual para ciência dos órgãos fiscalizadores.
Entre os anos de 2014 e 2019 (que são exatamente os anos que o TC-ES apontou irregularidades) o IPS registou insuficiência financeira, o que obrigou o órgão a retirar recursos que estavam investidos para ‘tapar os buracos’.
De 2014 a 2020 foram empregados R$ 334 milhões para cobrir esse rombo (com valores reajustados, já que esse dinheiro estava investido e rendia lucro). Segundo Comper, esse dinheiro era uma espécie de ‘pé de meia’ do IPS, no entanto, o recurso é finito e deve acabar nos próximos anos, deixando o órgão sem dinheiro para cobrir o déficit.
“Vamos precisar fazer uma Reforma Previdenciária, que poderia ser menos dura ao servidor, caso a antiga gestão tivesse tomado medidas preventivas; coisa que não ocorreu”, expos.
O que levou o IPS rumo ao colapso financeiro?
Alessandro elencou as principais razões que levaram a esse risco de colapso do IPS em 6 anos.
“As análises técnicas identificaram a extinção do Plano Financeiro FUNFIN (Fundo de Financiamento), em 2013, por meio de ação direta do Executivo Municipal, sem estudo de impacto ou mesmo qualquer previsão de outra estratégia que desse os mesmos resultados positivos do Fundo”. Em 2013, ano que o FUNFIN foi extinto por Audifax, o dispositivo era responsável por cerca de 30% da receita do IPS e funcionava como suporte para garantir equilíbrio financeiro ao Instituto nos próximos 35 anos.
Além disso, desde 2014 a Prefeitura tem reduzido às alíquotas ordinárias e suplementares, que são repasses da Prefeitura da Serra – como órgão patronal – ao IPS. Em 2013, por exemplo, a alíquota suplementar era de 13,24% da folha salarial do IPS, após esse ano, os valores caíram significativamente. Em 2018, por exemplo, esse valor era de aproximadamente 4%.
Com a extinção do FUNFIN e a redução do percentual das alíquotas sobre a folha salarial do IPS, Alessandro Comper explicou que a projeção atuarial aponta claramente no esgotamento do saldo financeiro do Instituto de Previdência da Serra, que terá uma dívida de R$ 11,2 milhões de reais no ano de 2027, sem nenhuma reserva para cobrir esse déficit. Ou seja, o IPS será incapaz de manter aposentadorias e pensões dos servidores da Serra em apenas seis anos.
O diz Audifax:
O ex-prefeito foi procurado e encaminhou uma nota. Segue na íntegra:
“O ex-presidente do IPS, Evilásio de Angelo, explica que inicialmente” é importante ressaltar que inexiste qualquer irregularidade apontada em decisão final do Tribunal de Contas acerca da gestão do Prefeito Audifax no que diz respeito ao Regime Próprio de Previdência. Ao contrário, as Prestações de Contas do Prefeito já julgadas nesse período tiveram parecer favorável da Corte de Contas, inclusive com citação do reconhecimento dos esforços do Gestor no sentido de aumentar os repasses ao Instituto de Previdência, favorecendo a sustentabilidade financeira deste”.
Sobre a situação financeira, “é preciso ressaltar que Audifax recebeu a um Instituto de Previdência combalido pela irresponsável inadimplência da gestão anterior, que não pagava as contribuições previstas em Lei e chegou até mesmo a deixar de repassar contribuições retidas de servidores, além do escandaloso desvio de 40 milhões em operações fraudulentas realizadas com as reservas do Fundo Previdenciário no apagar das luzes do último mandato do atual Prefeito. Tudo devidamente documentado junto ao Ministério da Previdência (hoje Secretaria Especial) e órgãos de controle”.
Evilásio destaca ainda que apesar disso, o prefeito Audifax arcou com todo esse passivo da Administração anterior e ainda pagou integralmente todas as contribuições previstas em Lei durante o seu mandato, possibilitando uma estabilidade financeira que permitiu ao Regime Próprio ampliar seu patrimônio e manter em dia todas as obrigações previdenciárias.
“Não bastasse, impossível se falar em insuficiência financeira, dado que o atual plano de custeio do Instituto, aprovado por Lei Municipal, gerou considerável aumento nos repasses previdenciários no mandato anterior e foi devidamente elaborado por técnicos habilitados e registrado junto aos órgãos de controle, respeitando todas as normas pertinentes. O plano, de acordo com a ciência atuarial, é suficiente para garantir o pagamento dos benefícios presentes e futuros, desde que a atual gestão, ao contrário de seu histórico, mantenha em dia os pagamentos.
Por fim, ressalta-se que a gestão Audifax garantiu durante todo tempo o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município, emitido pelo Governo Federal, e não tem contra si nenhuma condenação, o mesmo não se pode dizer da gestão anterior que teve inclusive membros de sua equipe condenados por improbidade administrativa e investigados criminalmente pela malversação dos recursos previdenciários”.
