Por meio do Projeto de Lei 649/2019, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) visa reduzir o desperdício de alimentos no país. Segundo a proposta, fica proibido o descarte ou destruição de alimentos próprios para o consumo, cuja data de vencimento esteja próxima. Estes alimentos devem ser doados a organizações, bancos de alimentos ou outras entidades previamente cadastradas por órgão público competente.
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O deputado alerta que a maior causa da fome, atualmente, é a má distribuição de alimentos, aliada à desigualdade de chances de acesso a uma alimentação digna.
A medida será aplicada a supermercados, mercearias, centros de distribuição ou quaisquer outros estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios; todos com ao menos 400 metros quadrados de área construída. O recolhimento e armazenagem dos alimentos caberá às instituições responsáveis pela mercadoria. Lojas que descumprirem a Lei estão sujeitas a multa e até interdição.
Segundo informações divulgadas pelo deputado, o Brasil ocupa a 10a posição entre os países que mais desperdiçam comida, com cerca de 41 mil toneladas desperdiçadas anualmente.
