Por Conceição Nascimento
Investigação sobre o pó preto, máfia do guincho e sonegação de tributos. Com apenas quatro meses de trabalho legislativo, os deputados estaduais capixabas instalaram cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), número máximo permitido pelo Regimento Interno da Casa. Estão em andamento as CPIs do Pó Preto; do Guincho; do Transcol; Empenhos da Saúde e Sonegação de Tributos.
As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Para sua abertura, é necessário o apoio de pelo menos 1/3 da Assembleia, ou seja: dez deputados precisam assinar o requerimento para criação de uma CPI. Os relatórios elaborados durante as investigações podem ser encaminhados a órgãos competentes, como o Ministério Público.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Em seu primeiro mandato de deputado estadual, o serrano Bruno Lamas (PSB) avalia as atividades parlamentares. “Minha impressão sobre esta nova Assembleia é a melhor possível. Temos debatido com profundidade temas importantes para o Estado. As comissões internas trabalham muito e têm dado respostas positivas à sociedade”, detalhou o parlamentar.
Comissões especiais
Na Assembleia Legislativa existem ainda cinco comissões especiais instaladas: Reforma Política; Petróleo, Gás e Energia; Granitos e Rochas Ornamentais; Kleber Andrade e Pacto Federativo.
Segundo informações da assessoria da Assembleia Legislativa, há três requerimentos para a instalação das comissões especiais: Exploração mineral, BR 101 e Demissões em massa na Vale.
Frentes
Em função do número limitado para instalação de CPIs, deputados apelam para as “frentes parlamentares”. Estas têm caráter suprapartidário e a prerrogativa de fomentar e debater um tema específico de interesse público. Para constituir uma frente é preciso que o requerimento seja assinado por no mínimo 10 deputados: 1/3 da Casa.
Na Assembleia, são sete atualmente: Reforma Política; Defesa do Setor de Bares e Restaurantes; Micro e Pequena Empresa; Pessoas com Deficiência; Agroecologia e Agricultura; Direitos da Mulher e Aumento Abusivo dos Combustíveis.
Outras frentes parlamentares que podem ser instituídas são a da Aids, da Água e Regularização fundiária.
