Tramita na Assembleia Legislativa, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 170/2015, que altera a Lei 9.531/2010, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas. A proposta prevê que propriedades urbanas localizadas em regiões suscetíveis à desertificação e inundações também receberão incentivos para a construção de cisternas e sistemas para captação de água da chuva.
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No texto original da lei, o benefício é destinado apenas a propriedades rurais. A proposta, de autoria do deputado estadual Sérgio Masjeski (PSDB), recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e a de Cidadania. Agora segue para análise das comissões de Meio Ambiente e de Finanças.
O projeto deve ser votado na próxima semana, na sessão de segunda-feira (26) ou terça-feira (27).
Em conversa com a reportagem, o deputado Majeski defendeu a matéria.
“Se estamos tão preocupados, como se diz, com recursos hídricos, já era para ter sido votada esta matéria, que apresentei nos primeiros dias do meu mandato”, disse Majeski.
