O Projeto de Lei 07/2017, que já foi encaminhado para leitura em plenário da Assembleia Legislativa, prevê que o atendimento ao público não ultrapasse os 30 minutos nos cartórios do Espírito Santo. Para isso, segundo a matéria, é preciso que cartórios no Estado tenham funcionários suficientes para prestar rápido atendimento. O objetivo é acabar com as filas nestes estabelecimentos. O PL é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB).
“Na maioria das grandes cidades brasileiras, em especial nas capitais, os cidadãos são obrigados a enfrentar filas intermináveis quando precisam autenticar documentos, emitir procurações, registrar imóveis ou realizar outro serviço cuja competência para executar é exclusivo dos cartórios”, diz o texto que justifica PL.
A matéria será lida em sessão ordinária, que retorna com o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
