Tramita nas comissões de Justiça, Consumidor e Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei 84/2016, que obriga as instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito que atuam no Espírito Santo a disponibilizarem alerta de compras via SMS (Serviço de Mensagens Curtas). A matéria é de autoria do deputado Cacau Lorenzoni (PP).
De acordo com a proposta, ao efetuarem compras no território nacional com os cartões de crédito, os usuários receberão em seus celulares alertas, em caso de valores predeterminados pelo próprio usuário do serviço. Compras em padrão não usual para transações nacionais e internacionais, aviso de fechamento de fatura com saldo a pagar e aviso de execução de bloqueio eletrônico do cartão, também serão informados ao usuário por meio de mensagem SMS.
