Tramita em Regime de Urgência na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 69/2020, que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para contas de energia elétrica pelo prazo de 180 dias. Se aprovada, a medida valerá os cidadãos das áreas afetadas pelos desastres em decorrência das chuvas. A matéria é de autoria do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB).
Para que possa entrar em vigor, é necessário aprovar o projeto, que promove mudanças na Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001.
O deputado justifica a iniciativa apontando que a proposta visa minorar os impactos financeiros daqueles que muitas vezes perderam tudo em decorrência dos desastres naturais ocorridos no início do ano, no Espírito Santo. Lembrou que mais de 18 municípios capixabas foram impactados pelas chuvas e grande parte da população perdeu todos os bens. “Logo, toda e qualquer ajuda, mesmo que de forma temporária, é necessária, pois o pouco é muito para quem não tem nada”.
O deputado articula junto com colegas a coleta de assinaturas, são necessários 10 para que o matéria entre em regime de urgência e seja votada em curto prazo. Atualmente, 7 parlamentares já assinaram o documento.
Desde o inicio do mandato Vandinho vem questionado os valores cobrados pela EDP na conta de luz. O deputado já acusou a empresa de fraudar a as cobranças em decorrência de troca de materiais na rede que acarretam em perde de energia durante o processo de condução até as residência – conseqüentemente, cobrando a mais do consumidor; além da implantação do sistema de mediação digital, chamado BT0, que de acordo com o deputado, fez com que as contas de luz subissem artificialmente.
Vandinho fez denuncias na polícia civil, federal e no Ministério Público. “A EDP assalta a população capixaba, por isso venho ajudando os consumidores a ajuizar processos, em uma deles, uma moradora da Serra teve a conta de luz reduzida em 90%”, disse.
A EDP, sempre que procurada pela reportagem, diz que cumpre todas as determinações da Aneel, e que está a disposição para demais esclarecimentos.
