Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 727/2019, que determina a instalação de hidrômetros individuais em prédios e condomínios. Com a medida, apenas o uso da água em área comum seria rateado.
De autoria do deputado Hercules da Silveira (MDB), o projeto tem por objetivo reduzir o consumo excessivo de água e posterior rateio do consumo entre os condôminos. Segundo o parlamentar, ao saber que vai arcar sozinho com os custos, o morador deve reduzir o uso. “Não faz sentido pagarmos pelo consumo de água dos nossos vizinhos”, alertou o deputado na justificativa do PL.
O projeto será analisado pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e de Finanças. Em tempo: a mesma regra está na Lei Federal 13.312, sancionada em 12 de julho de 2016 e com entrada em vigor prevista para 2021.
