Uma Carteira de Informação do Paciente Diabético. O documento, objeto do Projeto de Lei (PL) 323/2017, teria detalhes da patologia, das medicações utilizadas e as recomendações para tratamento de urgência e emergência do cidadão. É o que propõe o deputado estadual Jamir Malini (PP).
A carteira seria fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde a todo paciente diabético cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS) ou que usa a rede particular de saúde. Para o portador de diabetes tipo 1 ficaria a obrigação de apresentação de laudo médico comprovando a patologia.
Segundo o deputado, existem frequentes registros de ocorrências de atendimentos de urgência aos portadores de diabetes, onde muitas vezes é oferecido o tratamento inadequado. Por essa razão, além de dados pessoais e do tipo da doença, o documento deverá conter, em destaque a frase “Paciente diabético, em caso de emergência informar essa condição ao médico atendente”.
O projeto encontra-se sob análise da Comissão de Justiça, que avalia a constitucionalidade.
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