O deputado estadual Vandinho Leite, presidente da Frente Parlamentar Conservadora Evangélica, representará ao Ministério Público para impedir a realização de um show de funk em que tem como atração principal a funkeira conhecida por MC Pipokinha que está programado para ocorrer em Cariacica neste domingo (12). Segundo o deputado, o evento é conhecido por práticas sexuais explícitas e pelo uso de drogas, o “que viola as leis e os valores morais da sociedade”.
Como deputado, Vandinho destaca que tem a responsabilidade de zelar pela segurança e o bem-estar da população. Ele argumenta que a realização de um evento “com práticas ilegais e imorais não deve ser tolerada, e que o Estado tem o dever de proteger a moral e os bons costumes da sociedade”.
Para embasar sua argumentação, Vandinho cita a legislação brasileira. Em, um material enviado para a imprensa, ele ressalta que a Legislação Penal prevê que a venda e o consumo de drogas em eventos como o show de funk são ilegais e passíveis de punição. Além disso, as práticas sexuais explícitas são consideradas crimes. “A Constituição Federal, por sua vez, garante a proteção da moral e dos bons costumes, e a Lei de Drogas estabelece que é dever do Estado prevenir o uso indevido de drogas”, disse por meio de sua assessoria.
O deputado Vandinho Leite destaca que a proibição de eventos como esse “não é uma questão de censura”, mas sim de “responsabilidade e proteção da população”. Ele ressalta que a arte e a cultura podem e devem ser valorizadas, mas sempre dentro dos limites da lei e dos valores morais da sociedade.
O deputado Vandinho Leite se diz empenhado em mobilizar a sociedade e as autoridades locais para impedir a realização do evento. Ele espera contar com o apoio da população e dos setores que entendem que tal evento “é danoso para o bem-estar da comunidade”.
“O Estado tem o dever de proteger a moral e os bons costumes da sociedade e a realização de um evento com práticas ilegais e imorais deve ser combatida. A liberdade de expressão e de manifestação artística não pode ser usada como justificativa para violar a lei”, completou Vandinho. “A apologia ao uso de drogas e a práticas sexuais é uma conduta considerada ilegal e contrária à moral e aos bons costumes da sociedade”, finalizou.
Vandinho diz também que além das “práticas ilegais em si, que são públicas e notórias ocorridas em tais eventos”, o deputado cita que a produção musical “faz apologia ao uso de drogas e a práticas sexuais inadequadas”. Segundo a legislação brasileira, a apologia ao uso de drogas é tipificada como crime previsto no artigo 33, §2.º da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), que prevê pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. A apologia a práticas sexuais, por sua vez, pode ser enquadrada como crime, conforme previsto no artigo 233 do Código Penal, que prevê pena de prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa.