Ao que parece, os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos não estão se entendendo. Horas após a aprovação do relatório final da comissão, nesta segunda-feira (20), o atual presidente do colegiado, deputado Gildevan Fernandes (PMDB) sustou a decisão. As reuniões, ambas extraordinárias, aconteceram com seis horas de diferença, sendo a primeira ao meio-dia, presidida pelo deputado Almir Vieira (PRB) e a segunda, às 18h. A próxima reunião da CPI está agendada para quarta-feira (22).
Fernandes justificou sua decisão argumentando que a votação realizada mais cedo foi um ‘atropelo’, com o objetivo de impedi-lo de pedir vistas do processo, o que havia sido feito na semana passada. Segundo ele, a reunião desta segunda-feira tinha como pauta a prorrogação da CPI por mais 30 dias e que a votação do relatório não estava prevista.
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Diante da decisão de Gildevan, o relator da CPI, deputado Euclério Sampaio (PDT), pediu que a Mesa juntasse a ata da reunião ao pedido do parlamentar, o que obriga Fernandes a divulgar uma resposta na sessão ordinária desta terça (21).
A reunião extraordinária teve a participação de Erick Musso (PMDB) e Almir Vieira (PRP), responsável por colocar em votação o relatório enquanto presidia a CPI horas mais cedo. Vieira se baseou no artigo 83 do Regimento Interno e com aval da Procuradoria da Casa. Já Dary Pagung (PRP), suplente de Vieira, e que assistia aos trabalhos, questionou Gildevan Fernandes se constava em ata a convocação da extraordinária para a manhã desta segunda (20).
A reunião desta quarta-feira (22), deve ser marcada pelo pedido de prorrogação do colegiado por mais 30 dias.
A CPI
A comissão tinha como objetivo apurar responsabilidades diante de denúncias de que o Governo do Estado estaria atrasando, desde 2014, os pagamentos destinados a entidades que prestam serviços à rede pública do Estado.
O empenho é o ato em que a administração pública cria para si uma obrigação de pagar, a partir da emissão da “Nota de Empenho”, que constitui garantia para o credor de que há recurso orçamentário para pagar a despesa; é o primeiro estágio da despesa pública. A CPI impacta diretamente na administração de Renato Casagrande (PSB).
O ex-governador, inclusive, utilizou as redes sociais na noite desta segunda (20) para comemorar a votação do relatório. “A CPI instalada na Assembleia Legislativa para apurar a existência de despesas sem empenho no exercício de 2014, último ano de minha gestão no governo do Estado, acaba de aprovar seu relatório final. Em respeito à verdade, meu nome foi excluído de qualquer insinuação de irregularidades, e registro aqui meu reconhecimento à dignidade dos membros da Comissão, que não se deixaram usar como chicote para satisfazer uma disputa mesquinha e meramente pessoal. Agora, caso o processo tenha prosseguimento na Justiça, a defesa dos secretários acusados provará que todas as despesas realizadas tinham reserva orçamentária e financeira, como atestou o Tribunal de Contas do Estado”.
Casagrande foi procurado pela reportagem para comentar a nova decisão do presidente da CPI, mas até o momento não deu retorno.
