Curso para 50 aprovados da Guarda Municipal começa em julho

Por Conceição Nascimento

Deve começar ainda este mês o processo de treinamento dos aprovados no concurso da Guarda Municipal da Serra. A previsão é de que o efetivo composto inicialmente por 50 pessoas esteja nas ruas da cidade na segunda quinzena de setembro. O total de aprovados é de 170 homens e mulheres, e os 120 restantes devem assumir o posto em mais duas chamadas. As informações são da assessoria do prefeito Audifax Pimentel (Rede)

A homologação da guarda, aprovada em polêmica sessão na Câmara da Serra no último dia 30, por meio do Projeto de Lei 87/2016. A sessão, e o autógrafo da lei foram anulados pela presidente da Casa, Neidia Maura (PSD), na sexta, dia 1. A vereadora encaminhou documento extrajudicial ao prefeito, comunicando o ato e falou sobre o assunto no Plenário da Câmara nesta segunda-feira (4).

Entretanto, a Procuradoria Geral da Prefeitura entende que Neidia Maura não tem competência para anular por meio de portaria uma decisão plenária. “Logo, o município entende que a Lei aprovada à luz da Lei Orgânica Municipal pelos 17 vereadores, em convocação extraordinária feita pelos mesmos, é plenamente válida e encontra-se vigente no ordenamento jurídico. Portanto, a Lei 4.555/2016 em vigor só pode ser retirada do mundo jurídico por outra lei que a revogue ou por determinação do Poder Judiciário”, disse em nota a assessoria do prefeito.