Nesta quarta-feira, 13, a CPI dos Maus-Tratos aos animais da Assembleia Legislativa realiza uma sessão extraordinária para receber denúncia de irregularidades do Centro de Controle de Zoonoses da Serra (atual Vigilância Ambiental em Saúde – VAS). A reunião será às 19 horas, no plenário Rui Barbosa, da Assembleia Legislativa e é aberta ao público.
Membros da equipe do prefeito Audifax Barcelos foram convocados para a reunião afim de esclarecer as denúncias de maus-tratos que a ong Amizade é um Luxo protocolou na CPI e também no Ministério Público Estadual.
Foram convocados Luiz Carlos Reblin – Secretário Municipal de Saúde de Serra; José Paulo Viçosi – Gerente do Centro de Controle de Zoonoses de Serra; Kelly Rose Arreal – Superintendente de Vigilância em Saúde de Serra; Sabine Wendling – Médica Veterinária do CCZ de Serra; Gabriel Nunes de Sales Correa – Médico Veterinário do CCZ de Serra e Reginaldo Portela Sobreiro – Médico Veterinário do CCZ de Serra.
Também foram convidadas Marcelle Jório – Representante da ong Amizade é um Luxo, a veterinária Patrícia Ribeiro, da Mvet Clínica Veterinária e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Luiz Carlos Barboza Tavares.
“A denúncia que vai ser apresentada pela ong Amizade é um Luxo, dá conta de relatos de maus-tratos e abandono de animais que estão sob a guarda do Centro de Controle de Zoonoses do município da Serra. Por conta disso, nós convocamos para prestar depoimento o secretário municipal de saúde e todos os responsáveis pelo CCZ”, declarou a presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN).
A presidente da ong, Yara Guimarães conta que os trabalhos voluntários dentro do CCZ da Serra começaram em 2013 fazendo sessões fotográficas para incentivar a adoção dos animais. “Em seguida, passamos oferecer ajuda com medicação, tratamentos e vacinas. Em 2015, após a mudança na gerência da VAS da Serra, intensificamos nossa atuação, doamos a medicação necessária para que o VAS castrasse os animais, além de medicamentos diversos e vacinas. Custeamos exames, tratamentos (inclusive de Tumor Venéreo Transmissível) e intervenções cirúrgicas em clínicas particulares. Implementamos uma série de ações para melhorar as condições de vida dos animais, como o “Dia de Luxo”, em que a adestradora Juliana Martins e Mendonça passeava com os cães e promovia a reabilitação dos animais com problemas comportamentais decorrentes de abuso e maus-tratos. Ainda, membros e voluntários da associação realizavam mutirões para dar banho nos animais, além de aplicação de anti-parasitários e vacinação, feita pelo Dr. Thiago Oliveira, veterinário e diretor da Amizade”, destaca a presidente.
Yara denuncia as dificuldades enfrentadas pela ong. “A situação precária em que se encontravam os locais onde os animais eram confinados, a falta de higiene, limpeza e cuidados básicos com os animais, inclusive a falta de alimentação suficiente, a existência rotineira de animais em sofrimento e doentes sem o devido atendimento, a recusa frequente, por parte dos médicos veterinários, da ajuda oferecida com medicamentos, exames e procedimentos por parte da ong, bem como a negativa de tratamento, mesmo com os meios à disposição, a dificuldade na participação dos animais nas feiras de adoção e também dificuldades encontradas por pessoas que procuravam o VAS para adotar animais, pois os funcionários não sabiam fornecer as devidas informações. Apesar da precariedade da estrutura, o grande problema sempre foi a negligência e desinteresse dos profissionais e funcionários que ali exercem suas funções. Por isso decidimos realizar a denúncia quando percebemos que, apesar da nossa atuação, o quadro não iria mudar. Conseguimos melhorar um pouco a vida sofrida daqueles animais, salvamos e tratamos alguns e conseguimos que vários fossem adotados, mas muitos ainda continuam lá submetidos à negligência e muitos ainda estão chegando e chegarão. Por diversas vezes, apontamos os problemas, cobramos, reclamamos, imploramos, mas todas as situações continuavam ocorrendo. Até que se tornou insustentável e não vimos opção, senão fazer a denúncia junto ao Ministério Público”.
A Prefeitura da Serra disse que está sendo aberta uma sindicância para apuração e devidas providências.
Ong é proibida de entrar no CCZ logo após denúncia
Há cerca de três semanas a ong foi proibida de entrar nas dependências do CCZ da Serra.
Yara Guimarães conta os diretores da ong ficaram preocupados e arrasados. “No dia seguinte à proibição, nos reunimos com o Gerente do VAS e ele informou que a Superintendência de Saúde expediu ofício determinando a suspensão de todas e quaisquer atividades da Amizade é um Luxo, até que fosse formalizado um convênio”.
Diante do comunicado a ong entrou com medidas para tentar reverter a situação, mas sem sucesso. “No mesmo dia, entramos em contato com a Superintendente de Saúde Kelly Rose Areal e conseguimos agendar uma reunião para o dia 13 de julho. Na oportunidade, frisamos que estamos à disposição para celebrar o convênio o mais rápido possível e manifestamos nossa preocupação com as condições gerais de cuidados aos animais e informamos que havia animais em tratamento no VAS, que não poderia ser interrompido, sob pena do animal piorar e também contaminar os restantes. Outra providência é levar a informação da suspensão das nossas atividades ao MPES e à CPI de Maus-Tratos”.
Por meio de nota a assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra disse que os animais estão sendo cuidados por médicos veterinários e técnicos que trabalham para o município e que a realização de serviço voluntário dentro das dependências de órgão público deve ser formalizada
Denúncias
Para denunciar situações de maus-tratos, a CPI abriu dois canais para envio de denúncias e sugestões: o e-mail defesadosanimaises@gmail.com e o whatsapp (27) 99635- 8594.
A CPI é composta pela presidente Janete de Sá (PMN), pelos deputados Amaro Neto (SD), Doutor Hércules (PMDB), José Esmeraldo (PMDB) e Marcos Bruno (Rede). Os suplentes serão Raquel Lessa (SD), Erick Musso (PMDB) e Luzia Toledo (PMDB).
