Criada para investigar gastos realizados pela Secretaria de Saúde sem o devido empenho, a CPI dos Empenhos da Saúde apresentará seu relatório final ao meio dia desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa.
Os trabalhos de investigação levaram um ano e foram ouvidos gestores e representantes do Governo de Renato Casagrande (PSB), quando teriam sido feitos os gastos sem empenho. O relator deste colegiado é o deputado Euclério Sampaio (PDT).
Uma vez confirmada a aprovação do relatório pelos deputados, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Ales), as possibilidades são que o documento seja encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPES), a fim de se apurar responsabilidades civil ou criminal, ou destinado ao Executivo Estadual para adoção de providências. Se não for aprovado, opta-se pelo arquivado.
A CPI
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A CPI dos Empenhos na Saúde teve sua primeira reunião realizada no dia 29 de abril de 2015. Com prazo inicial de 90 dias, sofreu várias prorrogações para aprofundar o objetivo de sua criação: investigar gastos realizados sem empenho (reserva orçamentária) na área da saúde durante a gestão do então governador Renato Casagrande (PSB).
Ao longo de um ano de trabalho, os deputados ouviram inúmeros convidados, como o secretário de Estado da Saúde entre 2011 e 2014, José Tadeu Marino, e o atual, Ricardo de Oliveira; o secretário da Fazenda de Casagrande, Maurício Duque; o ex-secretário (da atual gestão) de Transparência, Marcelo Zenkner, entre outras autoridades.
Ao longo dos trabalhos da CPI acabou ampliando ampliou sua frente de investigação e passou a apurar também a realização de gastos sem a devida cobertura orçamentária em outros setores além da saúde.
