Entre 1937 e 1963, Espírito Santo e Minas Gerais reivindicaram a mesma faixa de terra: quase 10 mil km² conhecidos como Zona do Contestado. Nenhum dos dois estados, porém, controlava a região de fato. Nesse vácuo, forças policiais dos dois estados, posseiros, fazendeiros e jagunços travaram décadas de conflito pela terra. O confronto só terminou com o acordo de paz assinado em 1963.
No Espírito Santo, a área disputada incluía os municípios de Barra de São Francisco, Ecoporanga, Água Doce do Norte, Mantenópolis, Mucurici e Ponto Belo. Do lado mineiro, ficavam Mantena, Ataléia, Itabirinha, Nova Belém, Ouro Verde de Minas e São João da Manteninha.
O problema, porém, não começou no século XX. A indefinição dos limites entre os dois estados vinha de muito antes e atravessou diferentes momentos de sua história. Só a partir das décadas de 1930 e 1940, com a ocupação mais intensa da região, esse antigo impasse de fronteiras mudou de escala. A disputa passou a envolver diretamente milhares de pessoas.
Esse vazio jurisdicional (havia lei no papel, mas nenhuma força capaz de aplicá-la) teve consequências profundas, como demonstra o historiador Flávio Luciano da Anunciação (2019). Na ausência de uma autoridade efetiva, a força e a influência dos grupos economicamente mais poderosos passaram a ditar as relações sociais em boa parte da região.
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Contestado: a escalada dos anos 1940
A situação tornou-se ainda mais complexa à medida que novos moradores chegaram à região. Posseiros ocuparam terras, abriram roças, construíram casas e passaram a desenvolver atividades agrícolas. Ao mesmo tempo, a exploração das riquezas naturais, especialmente da madeira, ganhou força.
Consequentemente, diferentes interesses passaram a disputar o mesmo território. De um lado estavam pequenos agricultores que reivindicavam o direito de permanecer nas terras que ocupavam e trabalhavam. De outro, fazendeiros, madeireiros e pessoas que apresentavam documentos de propriedade buscavam ampliar seus domínios.
Nesse cenário, os conflitos pela terra se misturaram à disputa entre os próprios estados. Os dois estados enviaram destacamentos armados para garantir o controle da região. Estima-se que Minas Gerais chegou a manter cerca de 1.300 homens fortemente armados na fronteira, enquanto o Espírito Santo mobilizou cerca de 800 soldados. Além disso, a indefinição das fronteiras dificultava a identificação de qual governo deveria agir e favorecia a atuação de grupos locais.
Como sintetiza Anunciação, o vazio jurisdicional produzia quatro problemas centrais. Eram eles: a exploração econômica das riquezas naturais, os conflitos entre posseiros e grileiros, a atuação das elites locais e o surgimento de movimentos sociais e religiosos.
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Assim, o Contestado não era apenas uma linha disputada em um mapa. Era um território onde questões de terra, poder, identidade, cidadania e pertencimento estavam permanentemente em disputa.
A terra como motivo de violência
A partir dos anos 1940, a ocupação da região se intensificou. No entanto, o crescimento populacional não significou necessariamente estabilidade. Pelo contrário: quanto mais a terra se valorizava, maiores se tornavam os interesses econômicos sobre ela.
Em Cotaxé, no atual município de Ecoporanga, essa situação ficou particularmente evidente. Fazendeiros e novos proprietários passaram a tratar como invasores os posseiros que viviam há anos na região. A disputa se agravou quando o fazendeiro Francisco Modesto colocou suas terras à venda. O baiano Lamartine Loureiro comprou não só as áreas legalizadas, mas também aquelas reivindicadas pelo antigo proprietário.
Lamartine passou então a adotar uma postura mais agressiva. Contratou jagunços e um agrimensor para medir as terras. Diante das ameaças, os posseiros também começaram a se organizar e a se armar para defender suas propriedades. A partir daí, confrontos entre posseiros, jagunços e forças policiais tornaram-se cada vez mais frequentes.
Por isso, a ausência de uma definição territorial não explica sozinha a violência do Contestado. Havia também uma disputa concreta pelo controle da terra e das riquezas da região.
O movimento de Udelino (anos 1940-50)
Nesse ambiente de insegurança e insatisfação, surgiu um dos movimentos mais conhecidos da história do Contestado: liderado por Udelino Alves de Matos.
Udelino conseguiu reunir um número expressivo de posseiros em torno de uma ideia ousada. Ele propunha criar um novo Estado na região e distribuir terras entre quem participasse do movimento. O grupo se estabeleceu próximo ao Córrego Canela de Ema, em Cotaxé, onde construiu um barracão utilizado para reuniões.
As autoridades, porém, interpretaram a proposta como uma ameaça à ordem estabelecida. O governo enviou uma força policial comandada pelo coronel Djalma Borges para identificar e prender os integrantes do movimento. Udelino conseguiu escapar, mas a polícia prendeu e espancou brutalmente diversos de seus seguidores.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo registraram o episódio na CPI de 1953. O caso se tornou uma das principais evidências documentais sobre os conflitos sociais daquela região. Para Anunciação, o caso de Udelino é especialmente revelador. Ele mostra como o vazio jurisdicional podia gerar formas próprias de organização política e social entre quem se sentia abandonado pelas autoridades.
As CPIs de 1953 e 1961
Diante do agravamento dos conflitos no noroeste capixaba, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo se tornou um dos principais espaços institucionais de discussão sobre o tema. Ali, deputados debatiam a violência, os conflitos fundiários e as arbitrariedades cometidas na região do Contestado.
Nesse contexto, a Assembleia instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), em 1953 e 1961, para investigar denúncias envolvendo posseiros, proprietários de terras, autoridades policiais e lideranças políticas locais. Os documentos produzidos por essas comissões constituem, segundo Walace Pontes (2007), importantes registros para compreender a dimensão social e política dos conflitos.
A CPI de 1953 percorreu diferentes localidades do noroeste capixaba. Ela registrou episódios relacionados à atuação de Udelino Alves de Matos e dos posseiros que o acompanhavam. Entre os fatos apurados estavam prisões e agressões praticadas contra seus seguidores, revelando a intensidade da repressão aos movimentos de ocupação e reivindicação de terras.
Já em 1961, a Assembleia voltou a investigar a situação. Treze deputados requereram a abertura de uma nova CPI para apurar denúncias de arbitrariedades praticadas por autoridades policiais e civis em Ecoporanga e em outros municípios da Zona Contestada. A Resolução nº 600, publicada em novembro daquele ano, formalizou a comissão.
O acordo de 1963
Somente em 1963, após novas negociações, Minas Gerais e Espírito Santo chegaram a um acordo sobre a demarcação definitiva da fronteira. Em 15 de setembro daquele ano, os governadores José de Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Francisco Lacerda de Aguiar, do Espírito Santo, assinaram o chamado “acordo de paz”. Pelo documento, ambos os estados aceitaram a proposta de definição dos limites da região contestada.
Atos legislativos dos dois estados formalizaram a decisão posteriormente. Minas Gerais aprovou a Resolução nº 569, de 9 de dezembro de 1963, publicada no Diário Oficial, e o Espírito Santo, a Lei nº 2.084, de 1964. Esses instrumentos estabeleceram a linha divisória da região contestada ao norte do rio Doce. Assim, encerraram oficialmente a longa disputa territorial e definiram os limites que permanecem até os dias atuais.
