Um projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) inclui, no rol de beneficiários do auxílio emergencial durante a pandemia, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária.
Para o senador, os agricultores familiares do Espírito Santo e de todo o Brasil necessitam de apoio do poder público nesse momento de graves dificuldades na economia. A proposta dá a esses trabalhadores o direito de receber auxílio emergencial de R$ 600,00, caso tenham baixa renda, conforme valores definidos no projeto.
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“A agricultura familiar é um pilar da economia do Espírito Santo e de muitos Estados do país, representa desenvolvimento dos municípios do interior e leva alimento à mesa de todos os brasileiros. O projeto também concede esse benefício a famílias acolhidas em programas de reforma agrária. Tiramos nosso sustento da terra, e precisamos valorizar quem lida diariamente com ela”, frisa Contarato.
O Senador quer também que estes trabalhadores recebam as parcelas de acordo com o cronograma de pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de2020, com possibilidade de antecipação das parcelas já pagas ao amparo da referida Lei.
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Para ter direito, o trabalhador deve ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos; e no ano de 2018, serem os rendimentos tributáveis acumulados dos membros da família iguais ou inferiores a R$28.559,70.
Confira o projeto de lei na íntegra:
DOC-Avulso
