“Toda criança e adolescente em nosso país é prioridade absoluta”. O trecho que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 é uma das premissas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra (Concase) que quer que os candidatos ao cargo de prefeito da cidade assinem uma carta compromisso com a causa.
Assinada pela presidente do Concase, Dilma Maria Zucolloto, a carta de compromisso pede prioridade absoluta e cita o movimento que criou a Lei Nº 8.069, de 13 de julho 1990. “O Brasil fez a escolha de declarar que toda Criança e Adolescente em nosso país são “prioridade absoluta”, essa decisão contatou com a atuação de movimentos sociais, as comunidades, os especialistas, os organismos internacionais e foi resposta a uma série de demandas e questões no trato da infância tão massacrada nos tempos primórdios”, diz um trecho da carta.
A carta foi enviada por email aos candidatos ao cargo de prefeito da Serra. Segundo Dilma, a promulgação deste Estatuto há 30 anos, mudou os rumos da política pública da infância e adolescência no Brasil, considerada internacionalmente como uma das leis mais completas. “Todos as crianças e adolescentes passam a ser Sujeito de Direitos, ou seja, devem ser garantidas a sua Proteção Integral, baseada na construção e implementação de todas as políticas públicas, e principalmente identificando todas as responsabilidades e responsabilização, dos governos, das famílias e da sociedade”.
A presidente do Concase cita ainda que a partir desta legislação muitos avanços foram conquistados, mas frisa que o movimento deve ser constante, e ininterrupto. “Nesse sentido o futuro prefeito da Serra é um ator fundamental na execução das políticas públicas municipais para que a infância, a adolescência e a juventude recebam investimentos e políticas alinhadas com os princípios do Estatuto e que a proteção integral não seja uma utopia”, frisa a presidente.
Na carta compromisso o Concase destaca algumas pautas que considera importante para a próxima gestão – que podem ser conferidas na íntegra na Carta Compromisso no final da matéria.
“Através destas pautas afirmamos nosso compromisso com a infância, adolescência e juventude Serrana e com o exercício de nosso papel no controle social das políticas públicas integradas municipais que realmente efetivem o direito preestabelecido em Lei. Por isso convocamos os candidatos ao cargo de Prefeito do Município de Serra/ES a comprometer –se com a causa da infância e adolescência afirmando o compromisso com as pautas elencadas através da assinatura desta Carta Compromisso”, conclama a presidente do Conselho.
O candidato que quiser assinar a carta deve entregar a mesma assinada na sede da Casa dos Conselhos que fica na Rua: Dom Pedro II, 136 – Serra Sede.
Oficio 034-2020 - CANDIDATO PREFEITO (1)
