Com o objetivo de lutar pelas pessoas que possuem algum tipo de deficiência, a Serra possui, desde 2006, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD, que é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
O conselho fica localizado em Serra Sede e possui diversos deveres como, por exemplo:
- Formular diretrizes, promover, acompanhar e avaliar a execução das políticas, planos e programas intersetoriais voltados para a garantia dos direitos e a inclusão plena da pessoa com deficiência;
- Propor e incentivar a realização de campanhas, estudos e pesquisas visando o diagnóstico precoce, a prevenção e a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, validados por órgãos competentes;
- Fiscalizar o cumprimento das legislações que assegurem a inclusão plena das pessoas com deficiência em todos os serviços oferecidos pelos órgãos públicos, privados e sociedade civil organizada no munícipio.
A presidente ainda conta que “o COMDPD zela pela importância das referidas propostas de soluções, bem como a atenção e o carinho pelas pessoas com deficiência. Sua preocupação se dá pelo fato de garantir a assistência adequada e ideal, contribuindo ainda mais com a dignidade humana”.
O conselho fica situado na rua Major Pissarra, nº 12, em Serra Sede. O telefone para contato é: 27 3291-9066.
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Medidas da Prefeitura da Serra
De acordo com a Prefeitura da Serra, as iniciativas para a promoção do bem-estar das pessoas com deficiência estão presentes nas áreas da geração de emprego, capacitação e renda, com ações de melhoria da empregabilidade do profissional PCD (pessoa com deficiência) por meio do Sine.
Já a Secretaria de Saúde (Sesa) tem um convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), que visa oferecer atendimento de neuropediatria, psiquiatria, fonoaudiologia e fisioterapia a crianças encaminhadas pela rede da saúde municipal, atendimentos que são realizados na própria Apae.
No âmbito da saúde, as equipes municipais estão atentas às demandas relativas não só às deficiências mentais, como, também, às demais deficiências e acessibilidades. Para isso, a Secretaria de Saúde (Sesa) tem trabalhado para definir as linhas de cuidados, organizar o fluxo de atendimento e a rotina de trabalho.
Outra iniciativa é o projeto Residência Inclusiva, parceria entre a Sesa, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e a instituição Cidade do Garoto, voltada a pessoas com deficiência entre 18 a 59 anos, que recebem cuidados de médicos e de enfermagem.
Na educação, a Serra conta com professores especializados nas diferentes áreas da educação especial, como deficiência mental/intelectual, deficiência auditiva/surdez e deficiência visual/cegueira, que são distribuídos de acordo com as necessidades das unidades de ensino. Além dos professores especializados, a Serra disponibiliza cuidadores e estagiários para dar o apoio pedagógico e suporte necessários aos alunos da educação especial.
Os conselhos municipais abem as portas para a participação popular junto ao poder público. Inclusive.
