Cinquenta e seis projetos relacionados ao crime que vitimou o Cão Orelha estão tramitando na Câmara dos Deputados. Do total de iniciativas, cinquenta estão tramitando, enquanto outras seis estão aguardando alguma definição para que passem a tramitar.
Entre as proposições em andamento está o Projeto de Lei 115/2026, do deputado federal capixaba Da Vitória (PP). A proposta Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a prática de violência extrema contra animais como hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação.
Esta proposta recebeu uma solicitação para que seja apensada ao PL Projeto de Lei nº 41/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação. O PL 41 é de autoria da deputada federal Rosana Valle – PL/SP.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
O PL 205/2026, que institui o Dia Nacional do Animal Comunitário-Cão Orelha, é iniciativa é do deputado federal Delegado Matheus Loyola, do PP de São Paulo.
Leia também
Uma proposta da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, PL 161/2026, reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos de direito.
Já o deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, protocolou o Projeto de Lei 110/2026, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação.
Além destes, outros projetos estão em tramitação na Câmara dos Deputados tratando sobre o mesmo tema.
O caso:
O caso do cão Orelha, ocorrido entre 4 e 5 de janeiro de 2026, envolveu agressões brutais por quatro adolescentes na Praia Brava. O cão, encontrado ferido, apresentou lesões graves na cabeça e no olho, gerando grande comoção e investigações pelo Ministério Público e Polícia Científica de Santa Catarina.
