Durante reunião virtual realizada no último dia 19 de abril, o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, apresentou à Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp) uma proposta de revisão no modelo atual da tarifa social de água no Estado.
De acordo com as sugestões do parlamentar, tarifa social de água deverá adotar os mesmos critérios já utilizados pelo serviço de abastecimento de energia elétrica, o que beneficiaria, diretamente, mais de 260 mil famílias capixabas.
O pedido do deputado foi feito tendo como base o fato de, com a pandemia, milhares de trabalhadores terem perdido emprego e renda, passando a figurar nas linhas da pobreza e da extrema pobreza. “A proposta é expandir a tarifa social de água para o maior número possível de famílias no Estado, e isso só será possível se a Cesan adotar os mesmos moldes aplicados na tarifa social de energia.Essa ação levará alívio para quem perdeu renda durante esse período que temos enfrentado”, disse
No caso de a Arsp aceitar a proposta apresentada pelo deputado, os novos critérios contemplariam famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Socias (CadÚnico) com renda familiar por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo; famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com doença ou alguma deficiência; famílias indígenas e quilombolas inscritas no cadastro do governo federal; e residências onde moram mais de uma família de baixa renda.
Leia também
Durante a reunião, a diretora de Saneamento da Arsp, Kátia Côco, a agência estuda adotar dois níveis de tarifa social, seguindo o modelo que funciona em Minas Gerais. “Um nível que tem um desconto maior e um com desconto intermediário. Com isso a gente poderia incluir também aquela população que está numa situação de extrema pobreza com limite de renda de até R$ 178 per capta”, detalhou.
Atualmente, a tarifa social funciona da seguinte forma: 60% de desconto para a parcela de consumo de até 15 m³ e 20% para a parcela compreendida entre 16 e 20 m³. São elegíveis ao benefício os inscritos no Bolsa Família, no Bolsa Capixaba, no BPC e em algumas faixas do Minha Casa Minha Vida. São 34 mil consumidores abrangidos pela tarifa social, em municípios que contam com o serviço da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
