Começou a valer na última sexta-feira (9/1) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia quem mantém um histórico responsável no trânsito e promete reduzir burocracia no processo de renovação do documento.
Com a nova regra, condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses passam a ter a CNH renovada de forma automática, sem necessidade de exames presenciais, ida ao Detran ou pagamento de taxas adicionais. O benefício será identificado pelo selo “Bom Condutor”, que aparecerá no aplicativo CNH Digital.
Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa ativar previamente o cadastro positivo, o que pode ser feito tanto pelo aplicativo da CNH do Brasil quanto pelo site de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a ativação e desde que cumpra os critérios exigidos, a atualização da habilitação será realizada automaticamente no sistema quando o documento vencer.
Todo o processo será 100% digital, com a nova CNH disponível diretamente no aplicativo, garantindo mais agilidade, menos custos e funcionando como um incentivo ao bom comportamento no trânsito.
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Restrições
A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os motoristas. Ficam fora da medida:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas;
- Condutores a partir dos 50 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma única vez.
Nesta sexta-feira (9), em Brasília, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assina oficialmente a medida que autoriza a renovação automática da CNH e anuncia os primeiros motoristas beneficiados pela iniciativa. A ação faz parte de um conjunto de medidas do governo federal voltadas à modernização dos serviços de trânsito e à valorização dos condutores responsáveis.
