Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 05/2021, que torna obrigatória a afixação em hospitais e clínicas de cartaz com informações sobre os procedimentos adotados em caso de óbitos de pacientes. A proposta é de autoria do vereador Saulinho Neves (Patriota) e deve ser apreciada no plenário após o recesso parlamentar.
De acordo com a matéria, clínicas, postos de saúde, ambulatórios e outros estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, devem disponibilizar em local visível os procedimentos que familiares, em caso de óbito. Os cartazes devem conter informações detalhadas sobre liberação do corpo; serviço gratuito disponível para o sepultamento; seguro, translado e outros. O descumprimento da Lei poderá resultar em advertência e multa no valor de R$ 500.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que verificou muita deficiência no se se refere a informações para familiares, normalmente abalados com a perda do ente querido.
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