Os vereadores derrubaram um veto do prefeito Audifax Barcelos (Rede) ao Projeto de Lei 130/2019, que, na prática, proibia o descarte de rejeitos contendo minério de ferro na Serra. Mas abre a possibilidade de que o material venha para o município, desde que possa receber manejo para reciclagem.
A proposta, agora, terá que ser sancionada pelo Poder Legislativo. Ela visa afastar a possibilidade de a mineradora Vale descartar, em algum aterro, as toneladas de rejeitos que ela descartou por décadas na praia de Camburi, em Vitória, e agora terá que limpar. Por outro lado, prevê que os rejeitos possam vir desde que passem por reciclagem e sejam reaproveitados, seja na indústria ou na construção civil.
Audifax seguiu o parecer da Procuradoria e vetou o PL, argumentando inconstitucionalidade. Entretanto,15 dos 18 vereadores presentes à sessão entenderam que não havia vício de iniciativa e derrubaram o veto do prefeito. O projeto é assinado por diversos vereadores.
Em junho, parlamentares de oposição derrubaram o PL 27/2019, de autoria do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), que estabelecia diretrizes para o Município desenvolver “autonomia político-administrativa” no que tange ao descarte de resíduos contendo minério de ferro. Objetivamente, ele proibia que esse tipo de material fosse jogado na Serra sem que a Prefeitura autorizasse.
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A derrubada gerou reações de parte da sociedade civil organizada, entre movimentos ambientais e comunitários. Com isso, os parlamentares convocaram, uma semana depois, uma audiência para tratar do tema, que originou esse atual projeto proibindo o descarte desse composto, mas abre espaço para reciclá-lo.
Contexto
O pano de fundo desse debate é o Termo de Compromisso Ambiental firmando em 2017 entre Vale, Prefeitura de Vitória e outros órgãos (excluindo PMS). O acordo prevê que a mineradora retire areia contaminada com minério de ferro da ponta norte de Camburi. Um dos locais cotados para receber o material seria um aterro licenciado pelo Governo do Estado para a empresa Marca Ambiental e que se localiza ao lado do bairro Pitanga e da Área de Proteção Ambiental do Mestre Álvaro.
