O governador Renato Casagrande disse no final deste domingo (22) que encaminhará quatro projetos de lei para a Assembleia Legislativa referente a ações de combate a Covid-19. Um deles é o que decreta situação de calamidade pública no Espírito Santo.
“Temos tido total apoio da Assembleia nas ações de medidas que temos tomado e esta é para termos mais velocidade e capacidade de atuar com os atos na administração pública, tendo menos burocracia”, afirmou o governador.
O outro projeto é o que estabelece normas diferenciadas para contratação de servidores e compras de equipamentos hospitalares por parte do poder público de forma mais rápida. “Vamos precisar de mais gente na saúde. Enquanto durar a pandemia da Codiv-19 vamos ter mais facilidade para contratação de servidores e prestadores de serviços e equipamentos”, justifica.
Um terceiro projeto é para reduzir despesas pela redução da receita. Trata-se da redução de 22% da contribuição do estado ao fundo previdenciário para 14%. “Os servidores contribuem com 14% e o Estado com 22%, vamos passar a contribuir com 14%. Temos duas justificativas, os militares e bombeiros hoje tem um sistema de proteção social, então eles não são mais do fundo previdenciário e contribuíram neste tempo para o fundo previdenciário. Saíram de lá e o Estado hoje banca diretamente suas aposentadorias ficando um saldo lá e isso pode ser a decisão de agora, o saldo que ficou lá. Produz uma economia num momento que o Estado precisa de muita receita”, explica.
Por último, o Projeto de Lei quer autorizar a fazer reversão de fundos. “Podemos reverter esses fundos para o caixa do tesouro. Vamos encaminhar este projeto de lei para ver a reversão destes fundos. Isso tudo é para dar mais autonomia e velocidade nas ações que deverão ser tomadas nestes dias recorrentes de redução de receita e pela pressa que temos de tomar algumas medidas e as vezes a burocracia do Estado atrasa. Queremos ser mais eficazes e efetivos nessas ações, por isso essas decisões”, conclui.
