Mais de 50 mil alunas da Rede Estadual do Espírito Santo cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm acima de 10 anos irão receber absorventes higiênicos. Será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20), o Decreto assinado pelo governador Renato Casagrande, instituindo o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos. O investimento é de aproximadamente R$ 5 milhões por ano.
A medida visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.
De acordo com a Secretaria da Educação (Sedu), os recursos financeiros necessários à execução do Programa serão repassados aos Conselho de Escola, por meio do Programa de Gestão Financeira – PROGEFE. A previsão é de que as alunas comecem a receber os absorventes higiênicos no mês de novembro.
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A vice-governadora Jacqueline Moraes destaca que essa é mais uma política importante no Espírito Santo. “Essa é uma ação importante, porque a vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola no seu período menstrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública”, pontuou.
O debate sobre a chamada pobreza menstrual entrou na pauta política após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
A decisão, publicada no início do mês argumenta que o texto do projeto não estabelecia a fonte de custeio.
