Uma emenda aditiva do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que obriga os cartórios extrajudiciais a realizar o atendimento ao público externo no período máximo de 30 minutos, foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa e deverá reduzir as longas filas nesses locais.
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Pela proposta do parlamentar, os cartórios deverão se adequar com a estrutura e funcionários suficientes.
Os cartórios extrajudiciais prestam serviços notários e de registros, como escrituras, registros de Imóveis, registros de nascimento, casamento.
“Com a emenda, buscamos atender às necessidades da população diretamente afetada pelo uso cotidiano dos serviços. Busca-se garantir a eficiência e celeridade no atendimento ao público que, em algumas localidades, enfrenta longas filas e dificuldades”, justificou o deputado.
A emenda do parlamentar foi ao projeto de lei de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Gonçalves de Sousa, que promove a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado, em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 8.935/94 e manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto agora está sob a análise da Comissão de Finanças, que pediu vista.
