Neste domingo, a partir das 15h, em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, tem início o Ato contra a Blindagem, com o propósito contrário à anistia e à PEC da Blindagem, já aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos. A orientação dos organizadores é de que os manifestantes compareçam ao ato portando bandeiras.
Três dos dez deputados federais capixabas votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição que amplia o foro privilegiado para parlamentares e autoridades federais (PEC 3/2021). Caso passe pela análise no Senado, o benefício também será estendido a presidentes de partidos políticos. A votação da polêmica proposta recebeu os votos contrários de Jack Rocha e Helder Salomão (ambos PT), além do deputado Gilson Daniel (PODEMOS).
“A aprovação da PEC da Blindagem é um escândalo. Enquanto o povo sofre sem direitos, deputados votaram para proteger a si próprios e garantir privilégios. O bancada do PT na Câmara vai acionar o STF para barrar essa manobra e está junto de toda sociedade, que está indignada e que irá as ruas para denunciar essa vergonha.
Ninguém está acima da lei. O Brasil precisa de justiça e transparência, não de impunidade”, disse a deputada federal Jack Rocha.
Já os deputados capixabas favoráveis à PEC são Amaro Neto (Republicanos), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Messias Donato (Republicanos), Paulo Foletto (PSB), Gilvan da Federal (PL), Evair de Melo e Da Vitória (ambos PP).
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O texto da PEC determina que a abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia dos colegas e retoma a possibilidade de derrubada de prisões de parlamentares. Para ser promulgada, a proposta precisa receber votos de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
