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segunda-feira, 06 de abril de 2020

Candidatura avulsa e os rumos da democracia no Brasil

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Helio Maldonadohttps://www.portaltemponovo.com.br
Advogado e Especialista em Direito Público


Na segunda feira dessa semana o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública para ouvir toda a sociedade aberta de interpretes da Constituição (no caso, a saber: representantes do Poder Legislativo, dos partidos políticos, e entidades técnico-especializadas no Direito Eleitoral) sobre suas respectivas opiniões em relação à candidatura avulsa, ou seja, aquela candidatura requerida à Justiça Eleitoral para participar das Eleições sem filiação à partido político. Essa iniciativa do Supremo de colher a opinião de “amigos da Corte” visa fornecer melhor conhecimento ao mesmo para o julgamento de recurso em que irá dirimir se possível é para as Eleições de 2020 e para as futuras o registro de candidatos para os cargos majoritários (Presidente, Governador, Senador e Prefeito) de maneira avulsa.

Nada obstante a Constituição Federal de 1988 exigir a prévia filiação partidária como condição de elegibilidade, isto é, sem a qual não é possível o deferimento de registro de candidatura, bem como malgrado o invocado (pelos entusiastas da candidatura avulsa) Pacto de São José da Costa Rica não conceder esse direito ao cidadão de maneira expressa (conforme já decidiu em 2008 a Corte Interamericana de Direitos Humanos em uma demanda envolvendo o caso Castañeda Gutman x México), certo é que, hoje, como nunca antes na história pós-Constituição de 1988, a candidatura avulsa reúne em igual medida possibilidade e probabilidade de vir a acontecer.

Isso porque, acima de tudo, hodiernamente no Brasil a democracia representativa através dos partidos políticos está em crise. Segundo pesquisa do Datafolha publicada em 2018 aproximadamente setenta por cento dos brasileiros não depositam nenhuma confiança nos partidos políticos. E vejam que existem agora trinta e três partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Nenhum deles para a maioria esmagadora da população é digno de fé. Sociologicamente, não se sabe se esses dados empíricos são um reflexo da Operação Lava Jato, que escancara continuamente desde 2014 o modo de ser corrupto dos maiores partidos que sempre estiveram no poder da República (PT, PMDB e PSDB, entre outros), ou se é (de)mérito próprio dos partidos essa cisma da sociedade, porque políticos, habitualmente, legislam em causa própria. Basta vermos a recente aprovação pela Câmara dos Deputados de aumento dos recursos do fundo partidário de quase dois bilhões para quase quatro bilhões, furtando, em contrapartida, a aplicação de recursos financeiros já tão escassos para a saúde, educação, segurança, e outras políticas públicas de interesse público primário.

Assim sendo, em decorrência desse ambiente de crise de representatividade do sistema político no Brasil, o Poder Judiciário é alocado como o superego da população. Ele é ativista, pois cria Direito por meio de sua atividade interpretativa. Logo, não importa a Constituição nem muito menos o Pacto de São José da Costa Rica. Alguém precisa resolver esse problema. E quem está com a bola é o Supremo Tribunal Federal.

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