Um aluno de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 720 mil após ter ingressado de forma irregular em uma vaga destinada ao sistema de cotas raciais. O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal, a universidade e o próprio aluno como forma de compensação pela ocupação indevida da vaga.
O caso envolve um aluno que entrou no curso em 2016 por meio de uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos e indígenas, mesmo sem atender aos critérios exigidos no edital do processo seletivo.
Segundo informações repassadas pelo MPF ao Portal Tempo Novo, o aluno assinou nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo acordo, ele deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil.
Além do pagamento, o aluno também terá que participar de um curso de letramento racial promovido pela própria universidade, com atividades teóricas e práticas.
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Valor será destinado a bolsas para alunos negros
De acordo com o acordo firmado, o dinheiro não será incorporado ao orçamento geral da universidade. Os recursos serão usados para financiar bolsas destinadas a alunos negros do curso de medicina, além de projetos ligados à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural.
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Conforme apurado pelo Portal Tempo Novo, o Ministério Público Federal informou que a medida integra uma série de ações voltadas à fiscalização do sistema de cotas na instituição.
Com o novo TAC, o valor total recuperado em acordos semelhantes já ultrapassa R$ 2 milhões.
Além do aluno de medicina, outros casos já ocorreram
Esse não foi o único caso registrado na universidade envolvendo suposta ocupação irregular de vagas reservadas para cotistas.
O primeiro acordo foi firmado em dezembro de 2025 com uma aluna de medicina que também teria ingressado indevidamente em uma vaga destinada a candidatos negros, pardos e indígenas no Sisu de 2018. Na ocasião, o valor da reparação também foi fixado em R$ 720 mil.
Já em abril de 2026, outro aluno do mesmo curso assinou um novo TAC com condições semelhantes, incluindo pagamento financeiro e participação em medidas educativas.
Universidade federal promete mudanças
O MPF também apontou a existência de um déficit histórico de pessoas negras entre os professores da universidade.
Como medida de compensação, a Unirio informou que passará a reservar 35% das vagas de futuros concursos públicos para candidatos negros até reduzir o passivo histórico identificado.
A universidade também anunciou que pretende adotar concursos unificados e novos critérios para distribuição das vagas, buscando evitar o fracionamento de editais, prática que, segundo o órgão, dificultava a aplicação efetiva das políticas de ações afirmativas.
