Conceição Nascimento
Quem acompanha as votações da Câmara da Serra, muitas vezes fica confuso com o placar registrado no quadro, e nem sempre fica claro o posicionamento de cada parlamentar.
Mas um Projeto de Resolução (4/2018) promete por fim a este problema. Caso seja aprovada a matéria, será disponibilizado um link no site institucional da Câmara onde serão divulgados os votos de cada parlamentar sobre os projetos votados na Casa. A proposta é do vereador Nacib Haddad (PDT).
O documento menciona que os votos devem ser divulgados nos casos de votações como Projeto Indicativo de Lei, Projeto de Lei, Decreto Legislativo, Projeto de Resolução, Emendas, Regime de Urgência (simples e especial), eleição da Mesa Diretora e cassação de mandato. Os dados devem ser disponibilizados sem cadastro prévio do internauta.
O vereador fundamenta seu projeto na Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação e na Constituição Federal. “Hoje a Câmara da Serra se encontra com dois pedidos de informações protocolados pelo Ministério Público requerendo votos de cada vereador em todas as deliberações. A aprovação desta Lei elimina a burocracia, amplia a transparência dos atos do Poder Legislativo e facilita o acesso à informação”, justificou o pedetista.
