Tramita na Câmara da Serra o Requerimento 20/2021, que trata da criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor.
A iniciativa é do vereador Rodrigo Caçulo (Republicanos). Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo da frente é a promoção de ações e planejamentos que visem o crescimento e o fomento no comércio e propor programas de incentivo ao segmento.
O colegiado, segundo a proposta, vai se reunir com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e com comerciantes da cidade para discutir ações de fomento aos pequenos negócios.
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O pano de fundo para as discussões será a Lei Federal 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
