Um carro e 200 litros de gasolina por mês. Este é o benefício proposto aos 23 vereadores da Câmara da Serra por meio do Projeto de Resolução 12/2021, protocolado no dia 25 de outubro, que regulamenta a oferta de veículos oficiais, com combustível. O projeto não precisará de sanção do prefeito para que passe a vigorar.
Segundo a proposta, os carros serão utilizados exclusivamente durante as ações dos mandatos “para dar suporte às atividades parlamentares, sendo vedada sua utilização para fins particulares”. Entretanto, quando a garagem oficial estiver distante da residência do parlamentar, este será autorizado a guardar o automóvel na sua garagem particular.
Também fica proibido o transporte de parentes; o seu uso para passeio e afins; em feriados e fins de semana, mas isso será permitido quando em atos oficiais.
O projeto afirma ainda que ficará a cargo do presidente, Rodrigo Caldeira (PRTB) a decisão de comprar ou alugar os veículos, que serão identificados com o brasão da Câmara e telefone para contato com o Legislativo. Os modelos serão de carros populares, exceto o da Presidência, que poderá ser de luxo.
Sobre os 200 litros de combustível, o projeto abre a possibilidade de contratação de uma empresa que ofereceria cartões de gerenciamento para que os parlamentares pudessem abastecer os veículos.
O Projeto de Resolução é assinado pelos vereadores que compõem a Mesa Diretora, mas é defendido por demais parlamentares ouvidos pela reportagem, e sua aprovação ocorrerá sem maiores dificuldades.
Histórico:
Os veículos oficiais foram suspensos durante a gestão da ex-vereadora Neidia Maura. A então presidente decidiu disponibilizar quatro carros com motoristas, que atendem aos 23 vereadores da Casa.
Com a alta nos preços dos combustíveis, e o novo reajuste anunciado pelo Governo Federal, a gasolina já está sendo vendida a 7 reais. Com isso, 200 litros de gasolina para os 23 vereadores significa um gasto de 32.2 mil reais por mês.
