A Câmara da Serra limpou a pauta de votações, em duas sessões, uma delas extraordinárias, nesta quarta-feira (17), quando foram aprovados quatro projetos, além das emendas parlamentares ao orçamento. Lembrando que a última sessão legislativa será realizada na segunda-feira (21), quando os parlamentares entram em recesso parlamentar.
Durante a sessão ordinária, foram apresentadas e votadas as emendas parlamentares ao orçamento municipal 2026. Após a aprovação das emendas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei número 947/2025, que estima receita e fixa despesa para o exercício 2026, o orçamento municipal para o próximo ano.
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Na sessão extraordinária, foram votados três projetos de lei. O primeiro deles, PL 1100/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação da Serra.
Também foi aprovado o PL 1102/2025, que altera dispositivos da Lei 5984/2024, que estabelece regras e diretrizes para a implementação da educação em tempo integral na rede municipal.
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O PL 1106/2025, que institui a gratificação por escalas especiais para o Plano Verão, a ser pagas aos guardas civis da Serra, entre os meses de dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.
