A Câmara da Serra acatou a denúncia apresentada pelo subsecretário de Trabalho, Emprego e Renda da Serra, professor Renato Ribeiro, alvo da “operação peixada”, promovida pelo deputado estadual Pablo Muribeca e seus vereadores assistentes, Artur Costa (SDD), Darcy Costa Junior (Patriota) e Anderson Soares (Podemos). A denúncia, assinada pelo advogado Homero Mafra, foi lida e votada, recebendo 13 votos favoráveis e 7 contrários. No momento da votação, havia 21 vereadores presentes.
A partir de agora, as investigações devem prosseguir e, se houver elementos suficientes, pode resultar no afastamento e na cassação do mandato dos parlamentares, agora acusados de quebra de decoro parlamentar.
Após a votação, o presidente da Câmara, Saulinho da Academia (PDT), autorizou a instituição de uma Comissão Especial Processante, a fim de apurar a suposta prática de infração político–administrativa dos vereadores. Foram sorteados para compor a comissão os vereadores Sergio Peixoto (PROS), presidente; Professor Rurdiney (PSB), membro e Elcimara Loureiro (PT), relatora.
Frio, frágil, absurdo
Os parlamentares citados fizeram fila para se defender. Primeiro foi vereador Darcy Junior já adiantou que não vai parar e ameaçou. “Não vai ser esse processinho frio, frágil, absurdo que está chegando nesta Casa que vai me fazer parar. Aqui não corre sangue de covarde. Não abaixarei a cabeça, não vou parar. Não vamos parar, com mandato, sem mandato. Enfrentaremos o processo confiando na Justiça”, esbravejou.
Outro que usou da palavra foi o vereador Artur Costa. “O que me impressiona é o tamanho e a energia da força política envolvida neste processo. Tivemos diversos embates aqui, mas não podemos permitir que poderes de fora interfiram aqui”, disse.
Já Anderson Muniz, outro mencionado na ação, começou cumprimentando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E seguiu mencionando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros fatos históricos. “Aqui estamos hoje a apreciar um procedimento de admissibilidade daquilo que poderá culminar na cassação de pessoas que foram eleitas legitimamente pelo voto democrático”.
E apelou para a Câmara. “Independentemente da posição que os senhores vão adotar, quero chamar a luz da atividade que viemos fazer aqui enquanto vereadores, entre uma delas a fiscalização. Portanto, está nas mãos dos senhores assegurar o rito democrático, o rito democrático, o estado democrático de direito e assegurar aquilo que nos foi dado pelo sufrágio das urnas, que foram os nossos mandatos, para atuarmos e fiscalizarmos”, lembrou.
Entenda:
Os vereadores são acusados de quebra de decoro parlamentar ao adentrarem no Sine da Serra, na companhia do deputado Pablo Muribeca. Sem apresentar provas concretas, nem flagrante ou ordem judicial, executaram uma operação irregular que culminou na voz de prisão dada ao secretário Adjunto Renato Ribeiro. Além disso, confiscaram ilegalmente um celular institucional da repartição. Uma servidora que seria a denunciante de um suposto caso de direcionamento de vagas no Sine não quis depor na delegacia, o que deixou o grupo ainda mais fragilizado. O caso rendeu críticas sobre a conduta dos parlamentares e o Ministério Público foi acionado. O órgão encaminhou a denúncia para a PGJ, que deve atualizar o caso.
Confira como ficou a votação:
