Por Conceição Nascimento
Com parecer contrário da Comissão de Justiça, a Câmara da Serra o Projeto de Lei 59/2016, que propõe um pacote de medidas de ajuste para enxugar a máquina administrativa ao longo de 2016. A matéria é de autoria do prefeito Audifax Barcelos (Rede) e prevê medidas como redução no salário do prefeito e vice, nas comissões de servidores e jornada de trabalho. A proposta recebeu 16 votos a favor e seis contra.
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Segundo a proposta, os vencimentos do prefeito e da vice-prefeita devem sofrer redução de 20%, passando a somar R$ 12.601,96 e 10.081,56. Secretários municipais perdem 12.5% dos vencimentos, passando a receber R$ 9.037,31.
Também terão redução de 12.5% as gratificações para os servidores da saúde, instituídas na lei municipal 4.009/2013 e gratificações em todas as comissões.
A jornada de trabalho será reduzida, conforme o projeto, com exceção dos secretários, passará de 200 para 175 horas, com redução proporcional dos vencimentos.
Já a bolsa estágio ficará fixada em R$ 400 para estudantes de ensino médio e R$ 450 para estudantes de graduação.
As medidas são retroativas ao dia 1 de maio, impactando já nos vencimentos do mês em questão.
Alguns vereadores criticaram a aprovação da matéria, alegando inconstitucionalidade, uma vez que reduz salários dos servidores.
Gideão lembrou que o projeto recebeu parecer negativo da Justiça local. “É lamentável, após todos os pareceres oferecidos a esta matéria, insistirem novamente neste projeto inconstitucional. Agora servidores públicos vão precisar recorrer a Justiça para manter seus direitos”, esbravejou.
Segundo informações da assessoria do prefeito Audifax Barcelos, o valor que será economizado com a prorrogação do corte de 12.5% nos salários de todos os comissionados da prefeitura e de 20% nos vencimentos do prefeito e vice, será de R$ 3.5 milhões até dezembro de 2016.
