A Câmara da Serra aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 212/2024, que fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2025-2028. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 17 votos.
Segundo o projeto, o subsídio do prefeito municipal passará a R$ 22 mil; enquanto os vencimentos do vice-prefeito será de R$ 17.500,00. Secretários municipais passarão a receber a partir do ano que vem R$ 19.500,00.
A proposta exclui adicionais como abonos, prêmios, verbas de representação e outros. Além disso, a matéria destaca que, sendo o vice-prefeito nomeado secretário municipal, este deverá optar pelo seu subsídio ou o de secretário.
O texto aprovado diz ainda que somente aos secretários municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza, comissionados, é conferido o direito ao pagamento do 13 subsídio, em como adicional de férias.
Vencimentos atuais:
Atualmente, o prefeito recebe mensalmente R$ 15.752,54; o vice-prefeito tem subsídio de R$ 12.601,96 e dos secretários é de R$ 13.286,83, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.
Segundo informações de alguns vereadores, os subsídios do prefeitos limitam o pagamento de todos os servidores da Serra. Destaque para aqueles servidores que recebem produtividade, que mensalmente estão recebendo salários menores que o devido, porque não podem receber mais que o prefeito. Assim, o município fica devendo essa diferença a algumas classes de servidores.
“Com relação aos secretários, se fizer uma comparação com qualquer empresa grande, você não consegue um bom administrador, um bom gestor para receber R$ 13 mil, que com os descontos cai para R$ 9 mil. Não acha no mercado”, disse um vereador ao defender o projeto.
“Outra avaliação é que o prefeito de Anchieta ganha mais de R$ 25 mil, Serra, R$ 22 mil, após o reajuste. Não faz sentido o prefeito da Serra ganhar R$ 15 mil e um deputado estadual ganhar R$ 33 mil. O reajuste não é alto, mas é o tempo que fica sem reajustar. Esse reajuste representa o somatório do reajuste dado aos servidores do município desde quando o salário do prefeito ficou congelado”, disse outro parlamentar.