Foi aprovado na Câmara da Serra um projeto de lei que propõe que os boletos de IPTU tenham uma versão em braille para atender os direitos dos deficientes visuais, sem custo adicional.
A proposta que foi aprovada na última quarta-feira (4) é do vereador Anderson Muniz (Podemos) e segue agora para sanção do prefeito Sergio Vidigal (PDT).
Caso seja aprovado pelo prefeito, o interessado deverá efetuar a solicitação junto ao órgão competente, onde será feito o cadastramento. Ainda segundo o projeto de lei, o cadastramento deverá ser solicitado até 6 meses antes da emissão dos carnês.
Em sua justificativa, Anderson diz que o sistema Braille é um modelo de lógica, de simplicidade e de polivalência que se adapta a todas as línguas e a toda espécie de grafias. “Com sua invenção Luiz Braille abriu aos cegos de par em par, as portas da cultura, arrancando-os à cegueira mental em que viviam e rasgando-lhes horizontes novos na ordem social, moral e espiritual”.
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Anderson disse ao Tempo novo que esteve reunido com moradores do município que são portadores de deficiência visual para discutir o projeto e frisar a importância da promoção de políticas públicas de inclusão. “Tive a oportunidade de aprender um pouco mais sobre o sistema Braille e entender a importância dele na nossa sociedade. Meu papel é ser ponte para que as políticas públicas alcancem a todos os serranos, e estou muito feliz em poder fazer parte disso. Mais um projeto aprovado, mais um passo dado para o desenvolvimento da igualdade social na nossa Serra”.
PROJETO DE LEI Nº 237-2021
