De autoria do vereador Professor Alex Bulhões (PMN), o Projeto Indicativo nº 267/2021, que inclui o artigo 106-A ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município da Serra (lei nº 2360/2001), foi aprovado pela Câmara de Vereadores em sessão ordinária desta segunda (25).
O novo artigo recomenda ao Município que conceda o direito à funcionária pública de se licenciar por mais seis meses, de forma não remunerada e imediata, a partir do término da licença-maternidade remunerada, já garantida pela lei municipal de 2001. A intenção é que a mulher possa ter mais tempo para se dedicar ao bebê durante o período de amamentação.
Segundo o projeto, o benefício é facultativo e deve ser requerido pela servidora com pelo menos um mês de antecedência do fim da licença remunerada, sendo que a escolha pelo uso desse direito não dependerá de decisão superior. Caso adote a medida, o Município terá de substituir a funcionária em suas funções no decorrer da licença estendida.
Vale lembrar que a proposta garante o emprego de quem usufruir desse benefício, sendo que a servidora continua proibida de ocupar outro cargo ou exercer função em qualquer nível da administração pública direta ou indireta, sob pena de demissão, a não ser que se trate de acumulação prevista em lei.
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Para o vereador Alex Bulhões, o projeto visa garantir um convívio mais saudável entre mãe e filho. “Nosso objetivo é estreitar ainda mais esses laços no primeiro ano de vida do bebê, em que os médicos recomendam que seja realizada a amamentação”, justifica o parlamentar.
