Uma briga entre a administração de um condomínio e um restaurante de sushi terminou com uma condenação judicial de mais de R$ 177 mil. O conflito começou por problemas no sistema de tratamento de esgoto do edifício e provocou uma sequência de desentendimentos que levou ao fechamento do estabelecimento comercial.
O restaurante chegou a oferecer uma solução para resolver o problema, inclusive assumindo os custos da intervenção. Entretanto, a administração do condomínio recusou a proposta e adotou medidas que dificultaram a continuidade das atividades.
A situação acabou na Justiça. Após analisar o caso, os desembargadores reconheceram que o condomínio ultrapassou os limites de suas atribuições e contribuiu diretamente para o encerramento das operações do restaurante.
Além da indenização já estabelecida, a decisão prevê o pagamento dos lucros que a empresa deixou de receber durante o período necessário para retomar suas atividades. Por isso, o valor final da condenação poderá superar os R$ 177 mil.
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Briga entre condomínio e restaurante de sushi começou por problema no esgoto
O caso aconteceu em Palhoça, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. O restaurante funcionava desde 2017 em um espaço comercial localizado no térreo de um condomínio.
A confusão começou após a identificação de problemas na estação de tratamento de efluentes do empreendimento. O sistema integra a estrutura comum do edifício e exige manutenção adequada para atender às normas ambientais.
Diante da situação, a proprietária do imóvel e a empresa responsável pelo restaurante apresentaram uma alternativa para corrigir a deficiência.
A proposta previa a instalação de uma caixa de gordura complementar. Além disso, os responsáveis pelo estabelecimento se comprometeram a executar e custear toda a intervenção, sem cobrar qualquer valor do condomínio.
A empresa encarregada da manutenção do sistema chegou a aprovar tecnicamente a solução. Mesmo assim, a administração condominial não autorizou a realização do serviço.
A recusa agravou o conflito e abriu caminho para novos desentendimentos entre as partes, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Condomínio aplicou penalidades e restaurante precisou fechar as portas
Depois de rejeitar a proposta de reparo, a administração do condomínio começou a adotar outras medidas contra o estabelecimento.
Entre as ações identificadas pela Justiça estavam a aplicação de penalidades sem garantir o direito de defesa, denúncias aos órgãos públicos e uma decisão em assembleia que proibiu a atividade comercial.
Com o agravamento da situação, o restaurante encerrou seu funcionamento naquele endereço em março de 2021.
A Justiça concluiu que a saída não representou uma escolha voluntária dos empresários. Pelo contrário, os desembargadores entenderam que as medidas adotadas pelo condomínio tornaram inviável a permanência do negócio no imóvel.
Outro detalhe chamou a atenção durante o julgamento. Em outubro de 2020, o próprio condomínio havia recebido uma autuação ambiental por operar sua estação de tratamento em desacordo com as exigências do licenciamento.
Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), esse episódio demonstrou que a administração tinha responsabilidade pela regularização do equipamento.
Justiça determina indenização de mais de R$ 177 mil ao restaurante
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação imposta pela 1ª Vara Cível de Palhoça.
Os desembargadores reconheceram o abuso de direito e entenderam que o condomínio deveria reparar os prejuízos provocados ao restaurante.
A indenização inclui três valores principais:
- R$ 145.514,58: ressarcimento dos custos comprovados para reinstalar o restaurante em outro endereço.
- R$ 11.798: pagamento das despesas relacionadas às multas rescisórias do FGTS dos funcionários dispensados.
- R$ 20 mil: compensação por danos morais causados à empresa.
Somadas, essas parcelas chegam a R$ 177.312,58.
A Justiça também considerou que o fechamento forçado prejudicou a reputação do restaurante, que já funcionava havia aproximadamente quatro anos.
Além disso, a necessidade de dispensar funcionários e a repercussão pública do encerramento contribuíram para o reconhecimento dos danos morais.
Valor da indenização pode aumentar com pagamento de lucros perdidos
Apesar da condenação superior a R$ 177 mil, o condomínio ainda poderá ter de desembolsar uma quantia adicional.
Isso porque a Justiça reconheceu o direito do restaurante de receber os chamados lucros cessantes. Essa indenização corresponde ao dinheiro que a empresa deixou de ganhar em consequência da interrupção das atividades.
Inicialmente, a sentença determinou que o condomínio pagasse os lucros referentes a 14 meses. Entretanto, os desembargadores reduziram esse período para oito meses.
O tribunal entendeu que oito meses representavam um prazo razoável para que o estabelecimento conseguisse se reinstalar em outro endereço.
Para calcular a indenização, a Justiça determinou a apuração do lucro líquido com base na média de faturamento dos seis meses anteriores ao fechamento.
Como essa quantia ainda depende de cálculo, o valor total da condenação poderá aumentar.
Condomínio tentou reverter condenação, mas Justiça manteve decisão
Durante o julgamento do recurso, o condomínio argumentou que havia agido dentro de suas atribuições administrativas.
A defesa também sustentou que a sentença não considerou adequadamente as questões sanitárias e ambientais envolvidas no conflito.
Além disso, contestou a responsabilidade pelo fechamento do restaurante e afirmou que os prejuízos alegados não justificavam todas as indenizações.
Contudo, os desembargadores entenderam que a administração impediu uma solução técnica viável e, posteriormente, adotou medidas que contribuíram para a saída do estabelecimento.
O colegiado também destacou que o próprio condomínio tinha responsabilidade pela estação de tratamento, por se tratar de uma estrutura de uso comum.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou a decisão em 16 de novembro de 2026. O caso tramita sob o número 5008355-61.2022.8.24.0045.
Dessa forma, a 7ª Câmara Civil manteve, por unanimidade, a responsabilização do condomínio. A única alteração no julgamento foi a redução do período de lucros cessantes de 14 para oito meses.
