Está nas mãos da administração estadual a redução no percentual do sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a conta residencial de energia elétrica. Isso porque deputados estaduais aprovaram durante a sessão desta terça-feira (25) a redução do imposto, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 100/2018, que diminui a alíquota de 25% para 17%. Com a aprovação, a matéria será encaminhada ao Executivo para sanção ou veto do governador Paulo Hartung (MDB).
A matéria altera a redação do artigo 5º da Lei Estadual 7.000/01, que trata do ICMS. Quem assina o PL é o deputado Bruno Lamas (PSB). “É uma forma de diminuirmos o impacto no orçamento doméstico das famílias causado pelos constantes aumentos nas contas de luz”, defendeu o autor.
