Durante a sessão da última quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 762/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Interiorização do Cuidado Médico. A matéria segue agora para sanção do governador.
Caso se torne Lei, a iniciativa promete enfrentar um dos desafios da saúde pública capixaba e brasileira, que é o de distribuir médicos especialistas fora das regiões metropolitanas, promovendo condições para que estes profissionais se estabeleçam no interior do nosso Estado.
O documento aprovado oferece incentivos institucionais, fiscais e financeiros voltados à ampliação e ocupação de vagas de residência médica fora da Capital, além da permanência dos profissionais após a especialização. A proposta é do deputado estadual Fábio Duarte (Rede).
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Entre as medidas propostas estão a oferta de orientação técnica, a formação de médicos preceptores e investimentos em infraestrutura hospitalar. Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza a criação de um cadastro estadual de hospitais e instituições de ensino aptos a oferecer programas de residência médica.
A lei prevê ainda incentivos para médicos residentes que optarem por programas sediados no interior, como isenção de IPVA, redução de ICMS na aquisição de equipamentos e materiais profissionais, além da isenção de taxas estaduais durante o período da residência. Parte desses benefícios pode ser estendida por até três anos após a formação, desde que o profissional permaneça atuando no interior do Estado.
Outro destaque é a autorização para criação de uma linha de crédito especial pelo Bandes, com juros reduzidos, carência e prazos longos, destinada à instalação de consultórios, clínicas e aquisição de equipamentos médicos
