Uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 26/2019) promete obrigar o Governo do Estado a elaborar um plano de carreira para o magistério. A matéria prevê que professores graduados e que atuem na rede pública tenham seus salários equiparados a remuneração média de profissionais com graduação equivalente, ou seja: de R$ 5.4 mil.
Protocolada na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), a proposta já tem o apoio de outros 9 parlamentares. A iniciativa tem como objetivo tornar oficial o que preveem as metas 17 dos Planos Nacional (PNE – 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE – 2015/2025). Ambos apontam a necessidade de valorizar os profissionais do magistério, equiparando o rendimento médio dos mesmos aos profissionais com escolaridade equivalente até o final de 2020.
O autor do PL justifica que é desanimador trabalhar com tamanha desmotivação e que os investimentos nesta categoria têm reflexos positivos na sociedade. Ele diz que não são observadas movimentações em ambos os governos para cumprir as metas estabelecidas nos planos mencionados.
No Brasil, levantamento do Movimento Todos pela Educação revela que a remuneração média dos profissionais da educação básica da rede pública, em 2018, foi de R$ 3,8 mil e a média de rendimento dos demais profissionais com curso superior foi de R$ 5,4 mil.
