Assembleia analisa criação de taxa para fiscalização de atividades de mineração no Estado

De olho nas emissões de pó no ar da Grande Vitória, o deputado estadual Marcelo Santos (Podemos/ES) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 143/2021, que cria taxa a ser paga por mineradoras que atuam no Estado para que, com o valor arrecadado, os órgãos de fiscalização e controle tenham mais recursos para atuarem.

Segundo o deputado, em função dos diversos incidentes com mineradoras no país, não é possível permitir que a ação de uma pessoa jurídica interfira na vida de tantas pessoas, especialmente na natureza, que é essencial à saúde humana.

“Por isso, apresentei este projeto que cria uma fonte de recursos para as equipes de fiscalização e controle ambientais e também mais uma ferramenta de controle para o Estado no intuito de evitar desastres ambientais”, explicou.

A taxa terá valor de R$ 7.29 por tonelada, ou 2 VRTE, exceto para empresa com receita bruta anual igual ou inferior a 1.650.000 (um milhão seiscentos e cinquenta mil) Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o equivalente a R$ 6.015.735.

Pela proposta, os recursos arrecadados relativos à TFRM serão destinados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), à Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (SECTIDES).