A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 74/2022, que aumenta por duas vezes no valor de 4% o subsídio dos dos inspetores penitenciários. O PL também concede o reajuste de 6% dado às demais categorias do funcionalismo público estadual. A proposta é do e foi aprovada nesta segunda-feira (14).
Com a aprovação, a proposição segue agora para sanção do governador Casagrande.
O PL 74/2022 eleva no valor de 4%, por duas vezes ao longo do ano (uma referente a fevereiro e outra em julho), o subsídio previsto na tabela dos ocupantes do cargo de inspetor penitenciário. Também concede o reajuste linear de 6% para a categoria, mesmo valor dado à maior parte dos demais servidores estaduais.
De acordo com a iniciativa, o subsídio para o cargo de inspetor de classe e nível 1, que atualmente corresponde ao valor de R$ 3.107,65, será de R$ 3.231,96 a partir de fevereiro e, em julho, passa a ser de R$ 3.361,24.
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A mensagem governamental encaminhada para a Casa aponta que o impacto financeiro do reajuste será de R$ 6,8 milhões em 2022 e de R$ 7,5 mi para os dois anos seguintes. Já os estudos de impacto atuarial (referente a questões previdenciárias) resultaram em uma previsão de R$ 4.791.851,91 no plano Previdenciário e R$ 4.338.894,28 no plano Financeiro.
