Às vésperas do recesso parlamentar, vereadores da Serra limparam a pauta de votações nesta segunda-feira (16), em sessão extraordinária, e aprovaram um pacote de medidas que beneficiam servidores do município.
O primeiro projeto votado foi o 262/2019, que trata sobre o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.
Segundo o PL, o menor salário base não pode ser inferior ao salário-mínimo, atualmente de R$ 998. Com isso, o valor base dos servidores será de R$ 1.040. Já o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias será de R$ 1.550, sendo R$ 1.400 a partir de janeiro de 2020 e R$ 1.550 em janeiro de 2021.
Auditores:
Também foi aprovado o Projeto de Lei 264/2019, que trata das gratificações de produtividades para auditores fiscais e o PL 263/2019, que cria a gratificação para médicos com carga horária de 20 horas semanais.
O PL 261/2019 autoriza o prefeito a conceder abono salarial aos profissionais lotados na Secretaria de Educação.
