Vereadores da Serra aprovaram na sessão desta segunda-feira (9) o Projeto de Lei 55/2016, de autoria do Executivo, que concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras taxas aos organizadores e patrocinadores do evento da passagem da tocha olímpica pelo município, no próximo dia 18.
O projeto levantou muita polêmica na Casa e foi aprovado com dois votos contrários, dos vereadores oposicionistas Nacib Haddad e David Duarte (ambos PDT). Agora a proposta segue para sanção do prefeito Audifax Barcelos (Rede) e deve ser publicada no Diário Oficial.
A matéria encontrou resistência na Casa, uma vez que alguns vereadores discordavam do benefício às empresas.
“A isenção de impostos é custo. É dinheiro que deixará de entrar na prefeitura. O evento vai acontecer de qualquer forma. A prefeitura inventou este projeto para beneficiar grandes empresas. Vamos liberar o projeto da Comissão, que avalia a constitucionalidade da matéria”, destacou.
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O vereador Aldair Xavier (PDT) justificou seu voto favorável à matéria. “Votei a favor por entender que várias comunidades e entidades do município aguardam este evento. O momento financeiro é de cautela, temos que ter responsabilidade com a gestão financeira”, disse.
